O cyberstalking é, na sua essência, uma invasão da privacidade. Muitas vezes começa com informações que partilha online voluntariamente, de publicações em redes sociais a fotografias etiquetadas.
Nos Estados Unidos, cerca de uma em cada cinco mulheres e um em cada 10 homens(nova janela) será vítima de stalking em determinada altura da vida, e uma proporção crescente desse stalking acontece através de um telefone ou de um portátil, e não pessoalmente.
Mais importante: o cyberstalking é um crime. Mas as leis que o definem variam em todo o mundo.
Este guia explica o que é o cyberstalking e como se distingue de outras formas de assédio online. Também analisamos o que diz a lei nas principais jurisdições. E ficará a saber o que pode fazer para o reconhecer, responder-lhe e, desde logo, tornar-se um alvo mais difícil.
O que é o cyberstalking?
O cyberstalking consiste na utilização repetida da internet, do e-mail, das redes sociais ou de outros meios eletrónicos para assediar alguém com a intenção de o intimidar ou controlar. Tal como os perseguidores offline, a maioria dos cyberstalkers já teve alguma relação prévia com o alvo, seja como ex-relação, colega de trabalho ou pessoa conhecida.
Os tipos de assédio que podem ser considerados cyberstalking são variados. Em 2025, um homem nos EUA utilizou um chatbot de IA(nova janela) para atrair pessoas para a casa da sua vítima, como parte de um ataque de cyberstalking que durou sete anos. No Reino Unido, uma mulher foi condenada a 28 meses de prisão(nova janela) por publicar online alegações falsas e prejudiciais.
O termo «cyberstalking» é usado de forma vaga, juntamente com alguns termos relacionados:
- O assédio online é mais abrangente do que o cyberstalking. As leis sobre cyberstalking geralmente exigem prova de que o comportamento causou medo de perigo físico; as leis sobre assédio online muitas vezes exigem apenas que a pessoa tenha tido a intenção de incomodar ou alarmar, sem motivo legítimo(nova janela) para o contacto.
- O cyberbullying é um padrão relacionado de contactos agressivos e indesejados, mas o termo está geralmente associado a menores e a escolas, e não a adultos.
- O doxing consiste em publicar o endereço, o número de telefone ou outros detalhes identificativos de alguém para o assustar ou pôr em perigo. Normalmente, é uma tática no âmbito de um caso mais amplo de stalking ou assédio, e poucos países a tratam como crime autónomo.
Em termos legais, estas distinções são importantes se estiver a tentar perceber que proteções lhe são aplicáveis.
As leis sobre cyberstalking no mundo
Raramente o cyberstalking constitui um crime autónomo. Em vez disso, é normalmente processado ao abrigo de leis gerais sobre stalking ou assédio. Quase todos os sistemas jurídicos aqui abordados partilham também um requisito: prova de um padrão repetido de comportamento, e não um único incidente.
Estados Unidos
Não existe uma única «lei federal sobre cyberstalking». A maioria dos processos ocorre a nível estadual, ao abrigo de leis sobre stalking ou assédio que foram alargadas para abranger as comunicações eletrónicas. A Califórnia aprovou em 1999 a primeira lei estadual a nomear explicitamente o cyberstalking como crime, e a maioria dos restantes estados seguiram-se desde então(nova janela).
A nível federal, o 18 U.S.C. § 2261A(nova janela) criminaliza a utilização de viagens interestaduais ou de comunicações eletrónicas com a intenção de matar, ferir, assediar, intimidar ou vigiar alguém, quando esse comportamento causa sofrimento emocional substancial ou um receio razoável de danos graves. Uma condenação pode implicar até cinco anos de prisão como pena-base.
Reino Unido
O Reino Unido processa o cyberstalking ao abrigo da secção 2A do Protection from Harassment Act 1997(nova janela), a mesma lei que cobre o stalking offline. Uma condenação por stalking pode implicar até 10 anos de prisão. Para mensagens únicas de ameaça ou de conteúdo grosseiramente ofensivo que não atinjam o limiar de um padrão contínuo de stalking, os procuradores podem, em alternativa, recorrer ao Malicious Communications Act 1988(nova janela) ou ao Communications Act 2003(nova janela). Mais recentemente, o Online Safety Act 2023(nova janela) introduziu deveres legais para as plataformas que operam no Reino Unido, nomeando o stalking e o assédio entre os tipos de conteúdo ilegal que as plataformas são especificamente obrigadas a combater.
Alemanha
A Alemanha criminaliza o stalking ao abrigo do artigo 238.º do Código Penal(nova janela) (StGB), alterado em 2017 especificamente para reforçar as proteções. A lei cobre explicitamente condutas levadas a cabo «por meio de telecomunicações ou utilizando [dados pessoais da vítima]» — incluindo a usurpação da identidade da pessoa —, o que constitui a ponte direta para o cyberstalking. Uma condenação pode implicar até três anos de prisão, subindo para cinco em casos graves. Os casos de cyberstalking na Alemanha são também frequentemente processados juntamente com crimes relacionados, como ameaças online (artigo 241.º do StGB) ou injúria e difamação (artigos 185.º a 187.º do StGB).
França
A França combate o cyberstalking ao abrigo do artigo 222-33-2-2 do Código Penal(nova janela), que define uma forma de assédio moral como um comportamento repetido que degrada as condições de vida de uma pessoa e prejudica a sua saúde física ou mental. Uma condenação pode implicar até um ano de prisão e uma coima de 15 000 €. A Lei da República Digital de 2016 reforçou a lei com penas mais duras para o «revenge porn»(nova janela), duplicando a pena de prisão e aumentando a coima para 60 000 €.
Canadá
No Canadá, o stalking online é processado ao abrigo do artigo 264.º do Código Penal(nova janela), a disposição sobre assédio criminal promulgada em 1993. Para haver condenação, é necessário provar que o comportamento levou a vítima a recear, de forma razoável, pela sua segurança ou pela segurança de alguém que conhece, e a pena pode chegar aos 10 anos de prisão. O cyberstalking também pode ser processado ao abrigo do Bill C-13(nova janela) (Lei de proteção dos canadianos contra o crime online), que estipula que «o contacto foi simultaneamente repetitivo e indesejado» e que «as vítimas devem recear, de forma razoável, pela sua segurança ou pela segurança de alguém que conhecem».
Itália
A Itália criminaliza o stalking como «atti persecutori» (atos perseguitórios) ao abrigo do artigo 612-bis do Código Penal(nova janela), introduzido em 2009. A lei cobre condutas repetidas que causam ansiedade ou medo duradouro, um receio razoável pela segurança de alguém, ou que forçam a vítima a alterar os seus hábitos diários. A disposição menciona especificamente o e-mail e as mensagens de texto como exemplos. A pena-base varia entre um e seis anos e meio de prisão, e a lei já foi reforçada duas vezes, em 2019 e novamente em 2023. É necessário que a vítima apresente queixa nos seis meses seguintes à ocorrência do crime.
Brasil
O Brasil tornou o stalking um crime autónomo relativamente recentemente, através da Lei 14.132/2021(nova janela), que acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal. Define o crime como perseguir alguém de forma repetida, por qualquer meio, de modo a ameaçar a sua segurança física ou psicológica, restringir a sua liberdade de movimentos ou invadir a sua privacidade. Os comentários jurídicos brasileiros consideram que o cyberstalking está claramente abrangido pela expressão «por qualquer meio». A pena é de seis meses a dois anos de prisão, mais uma coima, aumentada em metade quando o crime tem como alvo uma criança, uma pessoa idosa ou uma mulher devido ao seu sexo.
Austrália
A Austrália processa o cyberstalking ao abrigo do artigo 474.17 do Código Penal(nova janela), que criminaliza a utilização de um «carriage service» — qualquer serviço de telefone ou internet — para ameaçar, assediar ou causar ofensa, com uma pena de até cinco anos de prisão, e, curiosamente, não exige que os procuradores provem que a vítima receou efetivamente danos físicos.
Índia
O artigo 354D do Código Penal da Índia(nova janela), acrescentado em 2013, criminaliza explicitamente a monitorização, por um homem, da utilização da internet, do e-mail ou de outras comunicações eletrónicas por uma mulher, como uma forma de stalking — uma das referências legais mais diretas a condutas do tipo cyberstalking que existem. Embora a lei proteja especificamente as mulheres dos homens, e não se aplique de forma geral, os homens têm proteção ao abrigo de uma lei separada sobre intimidação(nova janela). Uma primeira condenação pode implicar até três anos de prisão, subindo para cinco em caso de reincidência.
Filipinas
A Safe Spaces Act de 2019(nova janela) das Filipinas vai mais longe do que a maioria, nomeando o «cyberstalking» explicitamente como uma das formas de assédio sexual online com motivação de género, a par de mensagens sexuais indesejadas e da partilha não consensual de imagens. É possivelmente a referência mais direta ao cyberstalking como crime autónomo em todo o mundo.
Resto do mundo
O panorama legal é desigual e, frequentemente, incompleto a nível internacional. Uma avaliação do Banco Mundial de 2020(nova janela) concluiu que apenas 30% das economias do mundo têm proteções legais contra o assédio online, e apenas 12% protegem especificamente contra o assédio sexual online. Só 21 das 190 economias analisadas têm leis que protegem explicitamente as crianças do assédio online. Pesquisas mais recentes(nova janela) sugerem que a cobertura legislativa não melhorou drasticamente.
Porque é que o cyberstalking é um problema de privacidade
Todas as formas de cyberstalking dependem de o perseguidor conseguir obter alguma informação digital. Mas, seja qual for o caso, a informação é aquilo que usa como arma contra a vítima, e as fontes possíveis são muitas:
- Corretores de dados e sítios de pesquisa de pessoas. Estes sítios recolhem e revendem o seu endereço, número de telefone, local de trabalho e detalhes da família, muitas vezes sem que o saiba, e são frequentemente o ponto de partida mais fácil para um perseguidor que queira construir um perfil sobre si.
- Metadados de fotografias e de localização. As fotografias tiradas com os serviços de localização ativados transportam coordenadas GPS incorporadas nos metadados da imagem. Perseguidores já utilizaram metadados de fotografias de aplicações de encontros e de redes sociais para identificar as casas e os locais de trabalho das vítimas.
- Stalkerware. Este é um software comercial de monitorização instalado num dispositivo, geralmente por alguém que teve acesso físico ao mesmo, que permite a um agressor controlar mensagens, chamadas, navegação e localização.
- Palavras-passe reutilizadas ou fracas. Uma única palavra-passe comprometida de uma conta antiga e não relacionada pode ser a brecha que permite a alguém tomar conta do seu e-mail ou das suas redes sociais.
Limpar a sua pegada digital é a medida mais eficaz que pode tomar para se manter em segurança.
Reconhecer o cyberstalking, responder-lhe e proteger-se contra ele
Se notar estes sinais, alguém pode estar a fazer cyberstalking contra si:
- Contactos excessivos ou que chegam em disparos contínuos e repentinos
- Interação com publicações antigas nas redes sociais, cuja descoberta teria exigido um esforço real
- Ameaças ou chantagem, incluindo ameaças de divulgar informações ou imagens privadas
- Tentativas de aceder às suas contas ou dispositivos, ou um perfil falso a fazer contacto depois de ter bloqueado o verdadeiro
- Mensagens sexuais indesejadas
O sinal mais claro de que algo passou de uma atenção indesejada a stalking é o contacto continuar depois de ter dito com clareza para parar.
Se estiver a ser vítima de cyberstalking:
- Envie uma mensagem escrita e clara a dizer que o contacto não é bem-vindo e depois deixe completamente de interagir.
- Documente tudo: datas, capturas de ecrã e descrições de cada incidente.
- Comunique a pessoa à plataforma onde o contacto ocorreu.
- Bloqueie a pessoa em todos os canais que utiliza.
- Fale com pessoas de confiança em vez de lidar com a situação por conta própria.
- Se continuar, apresente uma queixa à polícia e considere pedir uma ordem de afastamento ou de proteção.
Uma nota sobre o stalkerware: Se suspeitar da presença de stalkerware no seu telefone, removê-lo pode alertar quem o instalou e potencialmente agravar a situação. Se estiver numa relação abusiva em curso, vale a pena obter apoio de uma organização de combate à violência doméstica antes de agir.
Consulte esta explicação aprofundada sobre stalkerware da Coalition Against Stalkerware(nova janela).
Para proteger a sua privacidade:
- Pesquise o seu próprio nome para ver o que já é possível encontrar e cancele a sua inclusão em sítios de intermediários de dados e de pesquisa de pessoas, tendo em conta que não é uma solução definitiva, já que novas listagens voltam a surgir com o tempo.
- Reveja as suas definições de privacidade online e desative a geolocalização na câmara e nas aplicações, para que as fotografias deixem de transportar dados de GPS.
- Use uma VPN(nova janela) para ocultar o seu endereço IP(nova janela), mantendo a sua localização geral oculta a quem tente rastrear a sua ligação até si — mas tenha em atenção que uma VPN não oculta os dados de GPS nem protege as informações que introduz voluntariamente numa conta.
- Utilize um gestor de palavras-passe para gerar palavras-passe únicas para cada conta e ative a autenticação de dois fatores para uma camada extra de segurança.
- Utilize alias de e-mail em vez do seu endereço de e-mail real ao registar-se em qualquer serviço, para que os serviços e os intermediários de dados nunca liguem uma nova conta à sua identidade.
- Esteja atento aos seus dispositivos, procurando sinais de stalkerware: bateria a esgotar-se rapidamente, aplicações não reconhecidas ou alterações de permissões que não tenha feito.
A privacidade é a sua melhor defesa contra o cyberstalking
O cyberstalking é um crime e muitos países dão-lhe um caminho legal para responder a ele. Mas a lei atua depois de os factos se terem passado; a medida mais eficaz é tornar os seus dados pessoais mais difíceis de encontrar desde o início.
Começa com o básico: um endereço de e-mail que não esteja ligado ao seu nome real, palavras-passe que um perseguidor não consiga adivinhar nem reutilizar de um incidente antigo e uma ligação à internet que não transmita a sua localização a quem estiver a observar.
A nossa missão na Proton consiste em ajudar a proteger a sua privacidade da vigilância das Big Tech. Mas fazê-lo também é um bom passo para proteger a sua segurança pessoal.
