Aviso legal

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, 

O presente documento tem como finalidade estabelecer e regular as normas de utilização, bem como a salvaguarda dos dados do sítio web www.baiafood.com (doravante o “Site”), entendendo-se por Site todas as páginas e os seus conteúdos propriedade de MEDICINAL GARDENS S.L. (doravante “BAIA FOOD” ou “BAIA”) às quais se acede através do domínio www.baiafood.com.

- Identidade: MEDICINAL GARDENS S.L.

- Inscrita no Registo Sanitário com o Número: 40.058621 / M .

- CIF: B86745940

- Correio eletrónico: aloha@baiafood.com 

- Sede social: Registo Comercial de Madrid, no Tomo 31107, fólio 84, secção 8.ª, folha M-559821, Inscrição 1.ª.

Correio eletrónico de contacto: aloha@baiafood.com do sítio web. 

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal da BAÏA FOOD CO. atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições de utilização das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, tiverem sido cumpridas. 

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Baïa Food Co. oferece acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à BAÏA FOOD CO. ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que é necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. Como consequência desse registo, poderá ser atribuída ao UTILIZADOR uma palavra-passe, pela qual se compromete a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços dos serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias. Não os utilizar, de forma limitativa, para: (I) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (II) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório dos direitos humanos;(III) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de Nome da empresa criadora do site, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente referidos; (IV) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar as suas mensagens. Nome da empresa criadora do site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.Em qualquer caso, 

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Política de proteção de dados, cookies e redes sociais da MEDICINAL GARDENS SL .

Na MEDICINAL GARDENS S.L. queremos proteger e respeitar a tua privacidade, para o que adotamos as medidas de segurança estabelecidas na legislação. De seguida, explicamos-te, entre outras coisas, como e para que tratamos os teus dados.

Quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados?

• Denominação social: MEDICINAL GARDENS SL
• CIF: B-86745940
• Morada: Calle Conde de Vilches, nº 22, piso 1, 28028 Madrid
• Telefone: 910597342

Podes esclarecer as tuas dúvidas sobre proteção de dados enviando um e-mail para aloha@baiafood.com

Para que fins e com que fundamento tratamos os teus dados?

Os tratamentos de dados realizados em cada caso têm sempre por base: o nosso interesse legítimo, o desenvolvimento da relação contratual, o cumprimento de obrigações legais ou o consentimento. As finalidades para as quais tratamos os teus dados são as seguintes:

• A manutenção da relação comercial
  também é necessário que os dados dos representantes dos nossos fornecedores para a correta manutenção e gestão da relação comercial.
• Navegar no site e utilizar os nossos meios digitais
  Tratamos os dados para permitir e facilitar o serviço de acesso aos nossos meios digitais e às redes sociais em que estamos presentes, bem como para acompanhar a sua utilização através de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados, ou cookies. Por exemplo, para te oferecer a versão do site que melhor se adapte às características do dispositivo a partir do qual acedes, para contar o número de visitas ao nosso site, para analisar a abertura dos e-mails enviados, em relação, por exemplo, com a data e a hora em que são recebidos ou com o dispositivo a partir do qual são abertos.
  Também tratamos os dados para conhecer o interesse que os nossos conteúdos e anúncios geram nas redes sociais, o tipo de reações que geram, por exemplo, sob a forma de cliques ou comentários, bem como analisar quais são as taxas de resposta dos eventos, das publicações e das atividades que realizamos.
• Enviar comunicações sobre as nossas atividades e serviços
  Tratamos os dados para enviar comunicações por correio eletrónico, SMS ou outros meios de comunicação sobre atividades relacionadas ou serviços que prestamos e eventos que organizamos ou nos quais participamos, consoante os casos com base no interesse legítimo ou no teu consentimento. 
  Além disso, realizamos campanhas publicitárias nas redes sociais e utilizamos os nossos dados para dar as boas-vindas aos nossos serviços e eventos de forma segmentada, de acordo com a idade ou os interesses dos utilizadores, utilizando os algoritmos e ferramentas que cada canal social pode disponibilizar e de acordo com a forma como os utilizadores aceitaram as opções de receber publicidade nos seus perfis de utilizador nas redes sociais.
• Prevenir fraude e controlar a segurança
  Tratamos os teus dados para proteger a segurança da tua informação e dos nossos meios digitais, detetando e prevenindo possíveis incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais e requisitos
  Temos de tratar os teus dados para o cumprimento das nossas obrigações legais, por exemplo, em matéria fiscal, laboral ou de proteção de dados, bem como para responder aos requerimentos que nos sejam dirigidos por organismos públicos.

Termos e condições de marketing de texto:
utilizamos uma plataforma de mensagens de texto, que está sujeita aos seguintes termos e condições. Ao optar pelo nosso marketing por texto e notificações, aceita estes termos e condições.
Ao introduzir o seu número de telefone no checkout e ao iniciar uma compra, subscrever através do nosso formulário de subscrição ou de uma palavra-chave, aceita que possamos enviar-lhe notificações por texto (relativas à sua encomenda, incluindo lembretes de carrinhos abandonados) e ofertas de marketing por texto. Reconhece que o consentimento não é uma condição para qualquer compra.
O seu número de telefone, nome e informação de compra serão partilhados com a nossa plataforma de SMS "SMSBump Inc, uma empresa da União Europeia com escritório em Sófia, Bulgária, UE. Estes dados serão utilizados para lhe enviar notificações e mensagens de marketing específicas. Ao enviar as mensagens de texto, o seu número de telefone será encaminhado para um operador de mensagens de texto para concluir a entrega.
Se desejar cancelar a subscrição para receber mensagens de marketing por texto e notificações, responda com STOP a qualquer mensagem móvel que lhe enviemos ou utilize o link de cancelamento de subscrição que lhe disponibilizamos em qualquer uma das nossas mensagens. Compreende e aceita que métodos alternativos de exclusão, como o uso de palavras ou pedidos alternativos, não serão considerados um meio razoável de exclusão. Podem aplicar-se tarifas de mensagens e dados.
Se tiver alguma questão, envie uma mensagem de texto com a palavra "AYUDA" para o número de onde recebeu as mensagens. Também pode contactar-nos para mais informações. Se desejar optar por não participar, siga os procedimentos acima.

De onde provém e que informação tratamos?

A informação que tratamos provém de:

• Dados que nos forneceu diretamente
  Nestes casos, a informação foi-nos fornecida diretamente por si nos formulários que constam dos nossos meios digitais como, por exemplo, nome de utilizador e palavra-passe, o seu nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, endereço postal, número de telefone ou dados bancários.

Dados das redes sociais
Nas redes sociais, temos acesso aos perfis sociais das pessoas ou entidades que decidem seguir as nossas contas de redes sociais. Acedemos à informação disponível de acordo com o nível de privacidade que cada utilizador tenha definido em cada rede, por exemplo, se não tornar o seu email público para outros contactos, não o veremos.
Não utilizamos a informação do seu perfil social, limitamo-nos apenas a interagir consigo.

Do mesmo modo, MEDICINAL GARDENS S.L.. informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e solicita o seu consentimento para o tratamento do seu endereço de correio eletrónico para fins comerciais em cada momento . 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

BAÏA FOOD CO. Por si ou na qualidade de cessionária, titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da web, bem como dos elementos nela contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade da BAÏA FOOD CO. ou dos seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, na sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos direitos contidos nesta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da BAÏA FOOD CO. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da BAÏA FOOD CO. os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve abster-se de suprimir, alterar,

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A BAÏA FOOD CO. não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza possível, a título meramente exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. 

7. MODIFICAÇÕES

A BAÏA FOOD CO. reserva-se o direito de efetuar, e notifica-se que as modificações serão consideradas oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como aparecem localizados no seu portal. 

8. LIGAÇÕES

No caso de na Baïa Food Co. serem disponibilizadas ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a BAÏA FOOD CO. não exerce qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a BAÏA FOOD CO. assumirá responsabilidade pelos conteúdos de uma ligação pertencente a um site web alheio, nem pela garantia, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade do material contido em tais hiperligações ou outros sites da Internet.

Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. 

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A BAÏA FOOD CO. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a um portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiro, a utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização. 

10. GENERALIDADES

A BAÏA FOOD CO. perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como a utilização indevida do seu portal, e exercerá todas as ações civis e penais que lhe correspondam em direito. 

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A BAÏA FOOD CO. pode modificar as presentes condições em qualquer momento. 
A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e da vigência da presente publicada, até serem modificadas por outras. 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a BAÏA FOOD CO. e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.