Definições

afiliada

Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.

consumidor

Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".

direitos autorais

Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.

direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)

Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.

direitos imateriais

Direitos que não são de propriedade intelectual nem de proteção de dados com relação ao seu conteúdo, como seu direito de autorizar o uso da sua imagem em fotos ou vídeos, até mesmo se esses arquivos não forem seus.

exoneração de responsabilidade

Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.

falta de conformidade

Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.

garantia comercial

Uma garantia comercial é um compromisso voluntário que complementa a garantia legal de conformidade. A empresa que oferece a garantia comercial concorda em (a) prestar determinados serviços e (b) reparar, substituir ou reembolsar o consumidor por itens com defeito.

garantia legal

Uma garantia legal é um requisito previsto em lei de responsabilidade do vendedor ou comerciante caso os conteúdos, serviços ou produtos digitais dele apresentem defeito, ou seja, caso haja não conformidade ou defeitos ocultos.

indenização ou reparação

A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.

marca registrada

Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.

organização

Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.

Regulamento de plataformas para negócios da UE

O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.

responsabilidade

Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.

serviços

Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:

Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
Plataformas, como o Google Shopping
Serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas
Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest

Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.

seu conteúdo

Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia ou compartilha usando nossos serviços, como:

Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
Postagens de blog que você cria pelo Blogger
Avaliações que você envia pelo Google Maps
Vídeos que você armazena no Google Drive
E-mails que você envia pelo Gmail
Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
Itinerários de viagem que você compartilha com o Google

usuário comercial

Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").

Privacidade & Termos