"DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA USO DE ESTAÇÃO MÓVEL PELO CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES EM TRÂNSITO" Campo da invenção [001] O setor a que se destina este produto corresponde a categoria de transportes terrestres e aquáticos, podendo ser utilizado em veículos de carga, veículos agrícolas, veículos de construção civil, veículos de mineração, veículos elétricos, transporte público, particulares e oficiais. O produto proposto independe do meio de propulsão ou natureza operacional do veículo, sendo aplicável em ciclomotores, motonetas, automóveis, caminhões, ônibus, patinetes elétricos, microônibus, triciclos, quadriciclos e similares. [002] De forma a atender as mesmas classificações do que determina o CTB (Código Trânsito Brasileiro) no capítulo IX, seção I, Art. 96, o produto se aplica a qualquer tração, qualquer espécie e qualquer categoria de veículo de transporte terrestre. No que tange o transporte aquático o produto destina-se a qualquer tipo de embarcação, de qualquer propulsão, espécie ou categoria que a autoridade marítima de águas internas e/ou oceânicas admitir como meio de transporte. Fundamentos da invenção [003] É sabido que na área das telecomunicações existem dispositivos capazes de bloquear radiofrequências específicas, principalmente de telecomunicação de dispositivos móveis ou tecnicamente chamados de Estações Móveis (aparelho celular que utilizam o Serviço Móvel Pessoal - SMP), que impossibilitam a comunicação de dados numa determinada área. Tais dispositivos são conhecidos coloquialmente por "bloqueadores de sinal celular", cuja única função é não permitir o correto funcionamento do aparelho de telecomunicação num perímetro determinado pela potência (alcance) do bloqueador. [004] Segundo dados da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) publicado em 21/07/2021, as pesquisas mapeadas na diretriz da entidade indicam que cerca de um terço dos motoristas dirigem distraídos, interagindo com os outros ocupantes do veículo, conversando no telefone celular ou enviando
mensagens de texto, entre outros fatores de desatenção. "O telefone celular é o responsável por quase 50% das atividades que resultam em Falha de Atenção ao Conduzir". Mas o artigo não afirma que uma falha de atenção necessariamente cause um acidente, porém serve como indicador de comportamento de risco ao volante. [005] No mesmo documento a entidade faz a seguinte afirmação: o uso do celular
[006] Em consonância a isso, os doutores Flávia Reis de Andrade e José Leopoldo Ferreira Antunes publicaram um artigo intitulado "Falta de atenção ao conduzir veículo automotor como causa de acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras". Tal estudo realizado com dados da Polícia Rodoviária Federal de 2007 até 2016, aponta o uso do aparelho móvel celular como causa de 30,2% de acidentes por falta de atenção ao conduzir (FAC) em estradas federais (sem incluir acidentes em vias estaduais e municipais). [007] Se observarmos os números recentes do Ministério do Transporte no registro nacional de acidentes e estatísticas de trânsito mais recente, com dados de 2018 até 2023 e última atualização em 26/07/2023 apresentado na figura 1, temos um percentual de 2,45% de óbitos por acidente no país. [008] Inferindo que o percentual de acidentes por falta de atenção ao conduzir em todas as estradas, ruas, avenidas e demais vias de tráfego seja similar ao do artigo dos doutores citados acima (30,2%), e abrangendo todos os acidentes nacionais, obtém-se a equação que descreve o número acidentes causados pelo uso do celular: número de acidentes por uso de celular = 0,302 x número de acidentes (1) [009] Ao transformarmos o percentual de óbitos por acidente em taxa de 0,0245 e introduzir na equação 1, pode-se obter o número de óbitos por uso de aparelho
celular ao volante: número de óbitos por uso de celular = 0.0245 x 0,302 x número de acidentes (2) [0010] Simplificando a equação 2, temos: número de óbitos por uso de celular = 0,007399 x número de acidentes (3) [0011] Substituindo na equação 3 por números a variável acidentes extraída da figura 1: número de óbitos por uso de celular = 0,007399 x 4.966.590 = 36.748 óbitos (4) [0012] Em números absolutos, isso quer dizer que de acordo com os dados da figura 1, entre os anos de 2018 e 2023, ocorreu cerca de 36.748 óbitos causados pelo uso indevido de telefone celular ao dirigir veículos em estradas nacionais no período de 5 anos. [0013] No intuito de criar um produto que reduza o número de acidentes causados por uso de telefone celular ao volante e consequentemente a quantidade de óbitos decorrente disso, o que se propõe é um dispositivo um bloqueador de sinal celular restrito. Dessa maneira o veículo ao dar a partida e iniciar o seu funcionamento, ativa um bloqueador de sinal celular de curto alcance e volume de atuação definido, posicionado preferencialmente próximo do ponto "A" (pode ser instalado em qualquer parte do veículo), calibrado para cerca de 0,5m a 2m de raio esférico (R), conforme mostrado na figura 2. [0014] A finalidade de limitação do raio de atuação, que cria a “bolha de bloqueio de sinal celular” é evitar que o dispositivo interfira em outros veículos de transporte que por algum motivo estão ao lado (exemplo: veículo equipado com dispositivo, parado aguardando semáforo, poderia interferir no veículo ao lado). Caso o motorista do veículo que possui este dispositivo bloqueador de sinal celular e de partida optar por realizar uma ligação telefônica, acessar dados, utilizar aplicativos de mensagens ou outra necessidade do SMP, obrigatoriamente ele terá que parar o veículo e desligar a chave de ignição, para que o bloqueador de sinal cesse seu funcionamento e permita o uso do aparelho de telefonia móvel. [0015] No ponto "B" da figura 2, pode-se compreender que mesmo que o motorista empunhe seu aparelho celular para realizar uma ligação, utilizar aplicativos de
mensagens, acessar a internet ou qualquer outra ação que necessite do acesso ao SMP, será impossibilitado pela bolha criada pelo dispositivo proposto. Breve descrição dos desenhos [0016] Na figura 3 são apresentados os circuitos eletrônicos que integram o dispositivo proposto, constituído por um circuito de controle e um circuito de bloqueio de sinal de telecomunicação móvel ou equivalente similar. [0017] Na figura 4 é mostrado uma das possibilidades de conexão do aparelho proposto com o sistema elétrico original do veículo. [0018] Na figura 5 é apresentada a possibilidade de conexão direta do dispositivo proposto com um computador através de um cabo de conexão ou de uma conexão com tecnologia Bluetooth a fim de atualizar o firmeware/software interno do microcontrolador ou simplesmente coleta de dados. [0019] Na figura 6 é apresentada a conexão indireta do dispositivo proposto com a tecnologia de computação em nuvem, Internet das Coisas – IoT ou acesso a um servidor remoto pela internet no intuito de atualizar o firmeware/software interno do microcontrolador e coleta de dados. Descrição da invenção [0020] Como já apresentado anteriormente, o circuito de bloqueio de sinal é composto por um circuito eletrônico dedicado a produzir uma interferência eletromagnética propagada por uma ou mais antenas de sinais de SMP autorizados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), onde atualmente no Brasil as frequências mais comuns são 3G, 4G e 5G (700MHz a 27,5GHz), podendo ser atualizado para futuras tecnologias semelhantes que hão de vir através de troca de hardware ou mudança de firmeware/software. Como verificado nos pontos A e B da figura 2, todo dispositivo de comunicação móvel que estiver no raio de ação da(s) antena(s) estará impossibilitado de utilizar dados móveis, impedindo a comunicação de aplicativos de troca de mensagens, redes sociais e outros que necessitem da rede de telefonia celular, bem como a inoperabilidade dos canais de voz para telecomunicação. [0021] Caso o motorista ou ocupante do veículo necessitar realizar uma chamada
de voz, acessar aplicativos diversos do aparelho celular ou outra tecnologia que utilize o SMP, será obrigado a estacionar o veículo e desligar a chave de ignição para que o dispositivo de bloqueio de sinal seja desativado, permitindo assim o uso normal do aparelho de comunicação móvel. Importante salientar que essa ação do motorista está em concordância com o Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigente, no que diz o inciso VI e o parágrafo único.
equipamentos e acessórios do veículo; e VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; ambos definidos como
[0023] O circuito de controle poderá ser fabricado com os princípios da eletrônica que melhor atender as necessidades tecnológicas para o dispositivo proposto, podendo ser analógica, potência, digital, microntrolada ou todas no mesmo circuito. Este circuito tem a finalidade de interpretar o comando proveniente do sistema de ignição e/ou partida original do veículo, sendo conectado no ponto "A" da figura 4 e 3, interpretar a informação, tratar o dado e atuar no comando do circuito bloqueador de sinal. Além de controlar a atuação do aparelho também permite a atualização de software/firmeware do microcontrolador direta através de um cabo
de comunicação ligado a um computador pessoal e/ou conexão Bluetooth® ou remotamente pela empresa fabricante do equipamento e/ou desenvolvedora ou autorizada, através da rede de telefonia móvel ou Wi-Fi (Wireless Fidelity) existente. [0024] Nesta mesma linha de raciocínio, o produto pode ser atualizado quantas vezes for necessário através de uma conexão direta (figura 5) ou indireta (figura 6) para modernizar novas tecnologias que surgirem além as atuais 3G, 4G e 5G, reparar falhas ou mesmo diagnóstico remoto pela rede de assistência técnica. Com a conexão indireta também é possível ativar ou desativar remotamente o dispositivo proposto para bloqueio ou não do sinal celular (será necessário o veículo estar estacionado/parado para tal procedimento), desde que exista sinal de eletromagnético de comunicação de dados suficientemente intenso e habilitado para realização da conexão (nível de dBm e/ou Bauds), proveniente de um modem/roteador Wi-Fi ou SMP. [0025] O dispositivo proposto não interfere nos demais equipamentos veiculares, a não ser que utilize a estação móvel (aparelho celular) ou equivalente dentro do raio de ação do bloqueador. Por isso o local a ser instalado deve sempre ser avaliado pelo técnico instalador com eventual ajuste de intensidade para limitar a bolha de bloqueio, além seguir as orientações do manual técnico de instalação. [0026] Em hipótese alguma o produto atuará no sistema de ignição e partida do veículo, tão pouco influenciará no desligamento do veículo de maneira involuntária do motorista, mesmo que com atuação remota através de conexão indireta (figura 6). Exemplos de concretizações da invenção [0027] É sabido que existem bloqueadores de sinal para uso em presídios, cuja finalidade é incontestável, porém a área de atuação é de aplicação bidimensional no plano, ou seja, sua finalidade principal é bloquear o SMP numa altura média definida e com cobertura de uma grande área da penitenciária. Operacionalmente pode-se afirmar que além de impedir o correto funcionamento dos aparelhos celulares clandestinos, inevitavelmente impede que dispositivos de telefonia móvel
de servidores públicos, outros agentes e estações que utilizam redes de telecomunicação móvel sejam também afetados no perímetro de bloqueio, tornando complexa a implementação deste tipo de projeto já que normalmente se utiliza antenas direcionais. Na figura 7 um exemplo de aplicação deste tipo de bloqueador, onde o ponto "A" hipotético possui um dispositivo destes e atua conforme explicado acima. [0028] Um ponto crítico deste tipo de dispositivo é a regulagem do raio de alcance, pois pode prejudicar o serviço móvel da vizinhança da penitenciária. Por isso a importância de se utilizar antenas direcionais e controle de potência do sinal eletromagnético para ajustar tais grandezas físicas. Se compararmos com o dispositivo proposto para uso veicular, pode-se dizer que o controle de curto alcance volumétrico como exposto na figura 2 é mais fácil de implementar, pois com uma antena do tipo monopolo ou helicoidal consegue-se facilmente a criação de uma "Bolha de Bloqueio". Isso pode ser evidenciado na figura 9. [0029] Outra tecnologia análoga à ação de bloquear alguma coisa no veículo são os serviços de rastreamento e bloqueadores veiculares, as quais são três as técnicas de ação remota: rastreamento via rádio (ANATEL disponibiliza faixas VLF, HF, VHF, UHF, SHF e EHF); rastreamento via satélite (ANATEL disponibiliza faixas UHF, SHF e EHF); rastreamento via rede de telefonia celular 3G, 4G e 5G onde a ANATEL disponibiliza faixas UHF, SHF e EHF (principalmente 700MHz a 27,5GHz). [0030] A técnica de uso de rasteadores e/ou bloqueadores via rádio consite em instalar equipamentos e antenas para formar uma cobertura numa determinada região e assim interromper o funcionamento do veículo em caso de sinistro, furto, roubo ou outra necessidade qualquer. A figura 10 mostra a rede de antenas (canal de comunicação "B") que se comunicam com uma central de serviço e monitoramento (canal de comunicação "A"). [0031] Já o método por rastreamento via satélite consiste em se utilizar os satélites do Sistema de Posicionamento Global (GPS) e a partir de uma informação proveniente da tecnologia (normalmente essa informação vem do SMP associado)
também interromper o funcionamento do veículo sob as condições já descritas no parágrafo anterior. [0032] Com a tecnologia via rede de telefonia celular ou SMP, a partir de algoritmos trigonométricos dedicados, pode-se definir a localização do veículo equipado com uma estação celular móvel, através de triangulações provenientes da localização geográfica das ERBs (estações rádio base) ou antenas de telefonia celular. Este é o ponto crítico em relação ao produto proposto em que caso o cliente desejar instalar o produto num veículo já equipado com este sistema de rastreamento/bloqueio, poderá influenciar no funcionamento caso ambos os produtos estejam muito próximos. Ou seja, o rastreador/bloqueador está instalado dentro da "bolha de bloqueio" – ver figura 2. Tal fato pode ser contornado trocando a localização dos equipamentos, numa distância suficiente para não terem incompatibilidade. A figura 11 apresenta o princípio de funcionamento deste tipo de tecnologia. [0033] Outra técnica que visa a segurança na propriedade veicular, que convém comentar é o corta-corrente que consiste num dispositivo que, se não for desativado pelo motorista antes de ligar o carro, impede que ele dê a partida no motor impedindo assim o furto. Tal funcionalidade é melhor compreendida analisando o exemplo diagrama elétrico da figura 11, onde é apresentado o corta-corrente elementar para um veículo automotor de combustão interna. Comparando este acessório com o dispositivo proposto é evidente a diferença de funcionamento, já que enquanto um visa a segurança do veículo o segundo tem o objetivo de impedir a manipulação do aparelho celular enquanto o veículo estiver em funcionamento e como afirmado não tem a função de proteção direta do patrimônio contra roubo e furto e sim a proteção contra eventuais acidentes decorrentes da infração de trânsito prevista no Artigo 252 da Lei nº 9.503.
"DEVICE FOR PROTECTING AGAINST THE USE OF A MOBILE STATION BY THE DRIVER OF MOTOR VEHICLES AND SIMILAR VEHICLES IN TRAFFIC" Field of the invention [001] The sector for which this product is intended corresponds to the category of land and water transport, and can be used in cargo vehicles, agricultural vehicles, construction vehicles, mining vehicles, electric vehicles, public, private and official transport. The proposed product is independent of the means of propulsion or operational nature of the vehicle, being applicable to mopeds, scooters, cars, trucks, buses, electric scooters, minibuses, tricycles, quadricycles and similar. [002] In order to meet the same classifications as determined by the CTB (Brazilian Traffic Code) in chapter IX, section I, Art. 96, the product applies to any traction, any type and any category of land transport vehicle. As regards water transport, the product is intended for any type of vessel, of any propulsion, type or category that the maritime authority of inland and/or oceanic waters admits as a means of transport. Fundamentals of the invention [003] It is known that in the telecommunications area there are devices capable of blocking specific radio frequencies, mainly from telecommunications of mobile devices or technically called Mobile Stations (cellular devices that use the Personal Mobile Service - PMS), which make data communication impossible in a given area. Such devices are colloquially known as "cellular signal jammers", whose sole function is to prevent the correct operation of the telecommunications device within a perimeter determined by the power (range) of the jammer. [004] According to data from ABRAMET (Brazilian Association of Traffic Medicine) published on 07/21/2021, the research mapped in the entity's guidelines indicates that around a third of drivers drive distracted, interacting with other occupants of the vehicle, talking on the cell phone or sending text messages, among other factors of inattention. "Cell phones are responsible for almost 50% of the activities that result in Lack of Attention While Driving." However, the article does not state that a lack of attention necessarily causes an accident, but it serves as an indicator of risky behavior behind the wheel. [005] In the same document, the entity makes the following statement: the use of cell phones 
