Informações legais

Esta página informa-o sobre os seus direitos quando utiliza a nossa plataforma e explica como a nossa plataforma funciona. Aplicam-se adicionalmente a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Cookies e os nossos Termos e Condições. Os contratos de compra de produtos são celebrados exclusivamente entre si e o respetivo vendedor; refurbed não é parte nesses contratos de compra (ver Termos e Condições, secção 1.4).

Enquanto mercado em linha, estamos sujeitos ao Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais (DSA).

1.1 Denúncia de conteúdos ilegais

Se considerar que um conteúdo presente na nossa plataforma é ilegal ou viola os nossos Termos e Condições, pode notificá-lo através do seguinte canal de denúncia:

Canal de denúncia: dsacompliance@refurbed.com

Para nos permitir tratar a sua denúncia, indique:

• a localização exata do conteúdo em questão (URL ou indicação equivalente);
• os motivos pelos quais considera o conteúdo ilegal ou em violação dos nossos Termos e Condições;
• o seu nome e os seus contactos.

Após a receção da sua denúncia, analisaremos o conteúdo sem demora injustificada e informá-lo-emos da nossa decisão. A utilização deste canal de denúncia é gratuita.

Para questões relativas à sua encomenda, à entrega, ao pagamento ou a outros assuntos de apoio ao cliente, contacte diretamente a nossa equipa de apoio ao cliente. Estes pedidos não podem ser tratados através do endereço de conformidade DSA acima indicado.

1.2 Combate à utilização abusiva

Se atuar de forma ilegal, violar substancialmente os nossos Termos e Condições ou outros acordos, ou utilizar de forma abusiva o canal de denúncia previsto na secção 1.1, podemos suspender ou cancelar a sua conta, sob reserva de aviso prévio quando razoável. Em casos de suspeita de fraude, podemos atuar sem aviso prévio. Pode contestar qualquer medida deste tipo apresentando uma reclamação ao abrigo da secção 1.4.

1.3 Sistema de recomendação e classificação

refurbed pretende oferecer uma ampla seleção de produtos de elevada qualidade a preços competitivos. A apresentação e a classificação dos produtos refletem o que consideramos mais pertinente para os utilizadores ao tomarem uma decisão de compra. Não utilizamos dados personalizados dos utilizadores para a classificação nem para os distintivos de produto.

Classificação e resultados de pesquisa

Quando pesquisa ou navega por produtos, os resultados são apresentados por tipo de produto pertinente (p. ex., iPhone 13, red) ou por categoria (p. ex., iPhone, portátil, tablet). Os produtos são apresentados numa ordenação predefinida, que pode ajustar. Estão disponíveis as seguintes opções de ordenação:

• Popularidade (predefinido) — apresenta primeiro os produtos mais pertinentes. Os principais fatores são o histórico de vendas, o preço e a disponibilidade.
• Preço: do mais alto para o mais baixo — produtos ordenados por preço decrescente.
• Preço: do mais baixo para o mais alto — produtos ordenados por preço crescente.

Pode também aplicar filtros (p. ex., marca, preço, tamanho) com base nos atributos de produto disponíveis para restringir mais os resultados. Para mais informações, ver Termos e Condições, secções 10.1 a 10.3.

Ofertas para um produto específico

Quando existem várias ofertas de vendedores para um produto ou uma variante de produto específicos, as ofertas são classificadas de modo a proporcionar aos utilizadores a melhor relação qualidade-preço e uma experiência fluida. O principal fator é o preço, seguido da qualidade dos produtos do vendedor, do seu desempenho no apoio ao cliente e da sua fiabilidade de expedição. Para mais informações, ver Termos e Condições, secções 10.5 a 10.6.

Distintivos de produto

Os distintivos destacam produtos ou ofertas para o ajudar a identificar artigos do seu interesse. São utilizados os seguintes distintivos:

• Mais vendido — destaca os produtos mais vendidos numa determinada categoria. O fator principal é o volume de vendas atual e histórico em todas as variantes disponíveis (p. ex., cor, capacidade de armazenamento).
• Quase esgotado — indica os produtos com disponibilidade muito limitada (menos de 3 unidades de um tipo de produto e de uma configuração específicos).
• Melhor oferta — destaca os produtos ao seu preço mais baixo nos 14 dias anteriores. Os principais fatores são o preço e a disponibilidade.

Para mais informações, ver Termos e Condições, secção 10.7.

Preço de referência

Quando é apresentado um preço de referência riscado, trata-se do preço médio atual do produto com base nas ofertas listadas num portal independente de comparação de preços (recalculado diariamente) ou do preço de venda recomendado pelo fabricante, quando fornecido. A base aplicável é indicada junto ao preço. Para mais informações, ver Termos e Condições, secção 10.8.

«Recomendado para si»

Os produtos apresentados como «Recomendado para si» baseiam-se em produtos visualizados recentemente ou em dados de vendas agregados. Para este efeito, não é utilizado qualquer perfil de utilizador individual. Para mais informações, ver Termos e Condições, secção 10.9.

1.4 Procedimento interno de reclamação

Se tomarmos uma medida que afete conteúdos ou a sua conta — como remoção, despromoção, suspensão ou cancelamento —, tem o direito de contestar essa decisão gratuitamente através do nosso procedimento interno de reclamação.

Canal de reclamação: dsacompliance@refurbed.com

Indique a decisão em causa e os motivos da sua reclamação. Analisaremos a sua reclamação sem demora injustificada e notificá-lo-emos do resultado por escrito.

1.5 Vendedores no nosso mercado

Se atua como vendedor na nossa plataforma, aplicam-se adicionalmente o nosso Guia do Vendedor (Seller Guide) e quaisquer outros acordos celebrados consigo. Pode encontrar aí informações sobre os critérios de classificação, sobre as medidas que podemos tomar e sobre os seus direitos enquanto vendedor — incluindo os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1150 (Regulamento Platform-to-Business).

1.5.1 Medidas em caso de incumprimento

Quando sejam fornecidos conteúdos ilegais ou os acordos sejam substancialmente violados, podemos remover ou despromover conteúdos, restringir pagamentos, ou suspender ou cancelar a sua conta. Para determinar a medida adequada, temos em conta a gravidade, a frequência e o caráter repetido da conduta.

Notificá-lo-emos por escrito de qualquer medida deste tipo, indicando os motivos e a base contratual ou legal. Determinadas decisões são publicadas de forma anonimizada na base de dados de transparência DSA da Comissão Europeia (transparency.dsa.ec.europa.eu). Pode contestar qualquer medida ao abrigo da secção 1.4.

1.6 Pontos de contacto (art. 11.º e 12.º DSA)

Para os destinatários do serviço (art. 12.º DSA): pode contactar-nos diretamente, por via eletrónica, no âmbito da aplicação do DSA através do endereço dsacompliance@refurbed.com. Não recorremos exclusivamente a ferramentas automatizadas para esta comunicação, estando disponível contacto humano.

Para as autoridades (art. 11.º DSA): as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais podem contactar-nos através do endereço dsacompliance@refurbed.com, em alemão ou inglês.

1.7 Número de destinatários ativos (art. 24.º, n.º 2, DSA)

O número médio mensal de destinatários ativos do nosso mercado na União Europeia nos últimos seis meses é inferior a 45 000 000.

Enquanto prestador de serviços de comércio eletrónico, estamos sujeitos à Diretiva (UE) 2019/882 relativa à acessibilidade dos produtos e serviços (European Accessibility Act). A nossa declaração de acessibilidade está disponível no rodapé do nosso sítio web.

Determinadas funcionalidades da nossa plataforma — incluindo assistentes de conversação e ferramentas de apoio — funcionam com recurso a inteligência artificial. Sempre que tecnicamente viável, os dados são anonimizados ou pseudonimizados antes do tratamento por sistemas de IA. Quando interage com um sistema automatizado em vez de um agente humano, tal é indicado, estando disponível assistência humana mediante pedido. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas.