Anexação da Crimeia à Federação Russa

Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa

Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa
Assinatura da Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa. Da esquerda para a direita: Serguey Aksyonov, Vladimir Konstantinov, Vladimir Putin e Aleksei Chaly.
Local de assinatura	Moscou, Rússia
Signatário(a)(s)	Federação Russa República da Crimeia
Assinado	18 de março de 2014
Ratificação	1 de janeiro de 2015
Condição	A República da Crimeia, estado parcialmente reconhecido que incluía a antiga República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, é incorporada à Federação Russa como duas subdivisões federais: a República da Crimeia e cidade federal de Sevastopol.
Publicação
Língua(s)	russo, ucraniano e tártaro crimeio

Série de artigos sobre os conflitos na
Guerra Russo-Ucraniana
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A anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa é um processo de incorporação da República da Crimeia — reivindicada pela Ucrânia como República Autônoma da Crimeia — e da cidade de Sevastopol como subdivisões federais da Federação Russa.^[1]

Teve origem no Euromaidan, a revolução ucraniana iniciada no final de 2013 que culminou com a destituição de Viktor Yanukovych, no que para o governo russo foi um golpe de Estado.^[2] Depois disso, surgiu um conflito no sudeste da Ucrânia (de maioria russa), por parte da população e de governos opostos aos eventos ocorridos em Kiev, que reivindicam o estreitamento de seus vínculos (ou até mesmo a unificação) com a Rússia. Em 2014, as tensões resultaram na Crise da Crimeia onde a agitação pró-russo resultou em soldados russos disfarçados (apelidados pela mídia de "Homenzinhos Verdes") tomaram pontos-chaves na Crimeia como bases militares, aeroportos, prédios do governo e o Parlamento.^[3][4]

As regiões, que declararam unilateralmente a sua independência da Ucrânia, foram unidas como uma única nação depois e pediram a anexação à Rússia de acordo com um referendo que reflete tal desejo. A Rússia deferiu o pedido quase imediatamente através da assinatura de um tratado de adoção com uma nação recém-formada. Os acessos, no entanto, foram ratificados separadamente: um para a Crimeia como uma república e outro para Sevastopol como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões federais da Rússia.^[5]

De acordo com a Lei sobre Novos Territórios Federais, a península pode considerar-se parte da Rússia desde o momento da assinatura do acordo intergovernamental em 18 de março de 2014. O período de transição terminou em 1 de janeiro de 2015.^[6]

No entanto, o processo de anexação não é reconhecido pela Ucrânia, que contesta o tratado, não reconhecendo a independência da Crimeia e Sevastopol e considera a própria anexação como ilegal, afirmando que o território continua formando a República Autônoma da Crimeia e cidade especial de Sevastopol.^[7] O Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen e vários líderes mundiais condenaram as ações da Rússia como uma anexação ilegal.^[8] Esta adesão pela Rússia, provocou a pior crise nas relações entre o Oriente e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria.^[9][10][11]

O Tratado sobre a Anexação da República da Crimeia à Rússia foi assinado entre os representantes da República da Crimeia (incluindo Sevastopol, com o qual o restante da Crimeia foi brevemente unificado) e a Federação Russa em 18 de março de 2014 e expôs os termos para a imediata admissão da República da Crimeia e Sevastopol como subdivisões federais da Rússia e parte da Federação Russa.^[12][13] Foi ratificado pela Assembleia Federal em 21 de março.^[14]

A Ucrânia não reconheceu a anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte da Ucrânia entre 1954 e 2014. Segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Kiev considerou que a decisão de anexação "não tem relação com a democracia, o direito e o bom senso".^[15]

Os presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, divulgaram uma declaração conjunta sobre a situação em torno da Crimeia, notando que a União Europeia não reconhece a anexação da Crimeia e Sevastopol pela Federação Russa.^[15] Tanto a União Europeia como os Estados Unidos anunciaram sanções contra autoridades crimeianas e russas.^[16]

O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, afirmou em 5 de abril que "o mundo tomou conhecimento e irá responder" à anexação russa da região ucraniana da Crimeia.^[9]

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era "ilegal" por uma votação de 154 a 26, com 14 abstenções em 9 de abril.^[17][18][19]

Votação do Conselho de Segurança da ONU sobre uma proposta de resolução condenando o referendo na Crimeia.

  Votaram a favor da resolução

  Abstenção

  Vetou a resolução

Votação da Assembleia Geral da ONU sobre a resolução que condena o referendo na Crimeia.

  Favorável de considerar o referendo como ilegal

  Contra a adoção da resolução

  Abstenção

  Ausente quando a votação ocorreu

Em 15 de março de 2014, uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos foi apresentada para votação no Conselho de Segurança da ONU para reafirmar o compromisso do Conselho pela "soberania, independência, unidade e integridade territorial" da Ucrânia. Ao todo 13 membros do conselho votaram a favor da resolução, a China se absteve, enquanto a Rússia vetou a resolução da ONU que declara o referendo na Crimeia sobre o futuro da península da Crimeia como ilegal.^[20] O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança da ONU foi seguido por um referendo bem-sucedido que foi realizado em 16 de março de 2014, pelo legislativo da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol. Após o referendo, a República da Crimeia declarou sua independência da Ucrânia, no dia seguinte, começou a buscar o reconhecimento da ONU, e pediu para se juntar à Federação Russa.^[21] No mesmo dia, a Rússia reconheceu a Crimeia como um Estado soberano.^[22][23]

Em 27 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução^[24] que descreve o referendo que conduziu a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal. A resolução proposta, que foi intitulada "integridade territorial da Ucrânia", foi copatrocinada por Canadá, Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Polônia, Ucrânia e Estados Unidos. Esta, reafirmou o compromisso do Conselho à "soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas". A resolução tentou ressaltar que o referendo realizado em 16 de março na Crimeia e na cidade de Sevastopol não tem validade e não pode servir de base para qualquer alteração no estatuto da República Autônoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol. A resolução recebeu 100 votos a seu favor, enquanto 11 países votaram contra e 58 países se abstiveram de votar. A resolução foi não vinculativa e a votação foi em grande parte simbólica.^[25]

A posição da Bielorrússia não é clara. Por um lado, o governo afirmou que a Ucrânia deve permanecer 'indivisível', mas por outro, o presidente afirmou que "hoje, a Crimeia é de facto parte da Federação Russa" sendo reconhecida ou não.^[26][27]

Dezesseis países dos 193 membros das Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:

Quatro países não reconhecidos pelas Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:

•  Abecásia^[36]
• Artsaque^[37]
•  Transnistria^[38]
•  Ossétia do Sul^[39]

Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de anexação a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.^[40][41][42] Este pedido foi enviado por seu presidente, Mikhail Burla, o presidente da Duma Estatal. Em 2006, foi realizado um referendo similar ao da Crimeia, onde se obteve por maioria o mesmo resultado de anexação à Rússia.^[43] Em seguida, o Presidente da Moldávia exortou a Rússia para que não considerasse a anexação da Transnístria da mesma forma que fez com a Crimeia. A região de Gagauzia também solicitou a anexação com a Rússia.^[44][45]

• Crise Ucraniana (2013–presente)
• Descomunização na Ucrânia
• Eurasianismo
• Investigação do Tribunal Penal Internacional na Ucrânia
• Política da Rússia
• Ponte da Crimeia
• Protestos pró-russos na Ucrânia em 2014